Modernização da Defensoria Pública e contratação de médicos na pauta da Assembleia

Um conjunto de 19 matérias está apto para ser votado, nesta semana, na Assembleia Legislativa. A reunião do Colégio de Líderes, marcada para a manhã desta terça (16), definirá quais delas irão para apreciação dos deputados. Entre os projetos, há quatro em regime de urgência que trancam a pauta de votações e, havendo quórum, terão de ser votados nesta terça. O primeira deles é o projeto 221, que prevê a contratação de 15 médicos, sendo sete clínicos gerais, dois ginecologistas, um traumatologista, dois infectologistas, dois pneumonologistas e um dermatalogista, em caráter emergencial, para exercerem funções na Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE). Também deve ser apreciado nesta terça o projeto 222, que autoriza o Estado a contratar financiamento de até R$ 22 milhões, junto ao BNDES, para modernização da Defensoria Pública Estadual. “Este projeto é fundamental para a reestruturação da Defensoria Gaúcha, que hoje tem extremas dificuldades de gestão, de infraestrutura, de equipamentos e de pessoal. É preciso qualificar este órgão já que é dele a responsabilidade de prestar um serviço essencial à população, que é garantir as pessoas mais necessitadas o acesso à Justiça”, assinala o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT).

Além desses dois projetos, também trancam a pauta os projetos 225, que reajusta o vencimento e o valor do vale-rancho dos servidores do Quadro Especial da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, e o 226, que reestrutura o Conselho Estadual de Turismo. Além das matérias em regime de urgência, há outras 15 em condições de serem votados nesta terça.