Comitiva denuncia irregularidades na concessão dos serviços de água e saneamento em São Luiz Gonzaga

Os deputados Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes (PT), Cassiá Carpes (PTB), vereadores e entidades em defesa da água pública de São Luiz Gonzaga estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta quarta-feira (14). Eles entregaram ao presidente Cezar Miola um dossiê que aponta indícios de irregularidades na licitação aberta pelo município para a concessão dos serviços de água e saneamento. Também entregaram um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas contra a privatização.
Apesar de já existir uma decisão do TCE para dar continuidade à licitação, o presidente salientou que está muito preocupado com a situação. Miola encaminhou imediatamente para sua assessoria o dossiê, com o objetivo de verificar se existem fatos novos que possam interromper o processo licitatório, tendo em vista que a abertura dos envelopes será no próximo dia 26.
“Praticamente toda a sociedade está contra a privatização proposta pelo prefeito Vicente Diel: colegas da administração, toda a Câmara Municipal, inclusive os vereadores da base do governo, imprensa e entidades”, declarou Jeferson. Para o deputado, isso demonstra que não se trata de uma disputa político-partidária, mas sim, de uma população que quer permanecer com o controle público desse serviço essencial.
Valdeci aponta que o dossiê mostra graves irregularidades, como o direcionamento do edital para a iniciativa privada e que na primeira versão do edital, constava o nome do município de Tubarão (Santa Catarina), onde a mesma empresa interessada no serviço de São Luiz está atuando.
Já o presidente da Câmara de São Luiz Gonzaga, Junaro Figueiredo, teme que o município fique endividado, já que o edital não prevê o ressarcimento de R$ 25 milhões do patrimônio da Corsan no município. Os vereadores Celestino Straglioto e Enderson de Moraes e os membros do comitê em defesa da água pública João Inácio Bieger, Luiz Carlos Oliveira e Sandro Réus também integraram a A comitiva de São Luiz.
O grupo também esteve na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público. O dossiê foi recebido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto. Ele solicitou que os documentos sejam entregues também na promotoria de São Luiz.

PRINCIPAIS PONTOS DO DOSSIÊ:1. A licitação é direcionada à inciativa privada. De acordo com os índices relativos à qualificação, nem mesmo a Sabesp, maior empresa pública de saneamento do país, poderia participar do processo em São Luiz. A participação da Corsan também estaria descartada;
2. Não há previsão de indenização do patrimônio da Corsan;
3. A Corsan apresentou uma proposta de renovação contratual que prevê o investimento para cumprimento do Plano Municipal de Saneamento de São Luiz Gonzaga;
4. A apresentação da audiência pública foi realizada por pessoas ligadas a empresas privadas e não pelo executivo municipal, ferindo a isonomia do processo. A prova desse fato está documentada em documento escrito e por um DVD que será entregue junto com o dossiê.