A Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, que é integrada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), promoveu a sexta audiência pública do órgão técnico na noite de segunda (1), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa. O convidado desta vez foi o comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, tenente-coronel Adriano Krukoski Ferreira, que também é engenheiro civil. O oficial, que representou o Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, criticou a atual legislação estadual por ser muito complexa e defendeu um texto mais claro, sem tantas referências às extensas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O comandante defendeu novas normas para a iluminação emergência. “No caso da Boate Kiss, ela existia e não foi acionada”, contou. Ele sustentou ainda o uso de iluminação de piso e detectores de fumaça. Segundo Krukoski, outra boa iniciativa seriam os exercícios de simulação.
Ele frisou que é necessário ter bem claro o que são sistemas de proteção à vida, como saídas e iluminação de emergência, e o que são os sistemas de preservação do patrimônio, no qual se utilizam extintores de incêndio e outros equipamentos desse tipo.
Krukoski considera que os bombeiros deveriam ter permissão para interditar locais que estejam apresentando risco à vida, que não possuem itens mínimos de segurança ou por vencimento de alvará. Ele alertou para os prazos que serão colocados na legislação, levando em conta os grandes eventos que serão realizados no país, entre eles, a Copa do Mundo.
“Como engenheiro civil, tive 30 horas de estudos sobre prevenção contra incêndios. Já na formação de um oficial, ele pode chegar a 600 horas de formação sobre esse tema”, rebateu, respondendo às críticas sofridas pelo Corpo de Bombeiros que se seguiram à tragédia de Santa Maria, de que não estariam habilitados para elaborar ou fiscalizar os planos de prevenção.
Apoio - O deputado Valdeci Oliveira acompanhou a atividade e ressaltou que um dos papéis do grupo de trabalho é justamente tornar mais clara a legislação de prevenção, apontamento feito comandante dos Bombeiros da capital. “Este é um dos principais problemas da legislação atual. Normas não faltam, mas elas são confusas, se chocam entre si e dificultam o entendimento. Também sou favorável que os bombeiros tenham autorização e poder legal para embargar imediatamente locais que sejam tecnicamente inseguros à população. Quanto antes os locais com problemas pararem de funcionar, menor será o risco de tragédia ”, afirmou Valdeci.
Também participaram da audiência, os deputados Adão Villaverde (PT), que preside a Comissão, e os deputados Gerson Burmann (PDT), Lucas Redecker (PSDB) e Jurandir Maciel (PTB), além de representantes de instituições ligadas à da área da segurança pública e da prevenção de incêndios.
Na próxima segunda-feira (8), às 17 horas, devem ser ouvidos os órgãos responsáveis pela expedição de alvarás e pela área de fiscalização nos municípios.
A Comissão Especial foi instalada no dia 14 de fevereiro com o objetivo de revisar e atualizar a legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul, após o incêndio ocorrido no dia 27 de janeiro na boate Kiss, de Santa Maria, que deixou 241 mortos. O prazo para conclusão dos trabalhos se encerra no dia 14 de junho.
Texto: Cristiane Amaral
Foto: Marcelo Bertani
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