A nova legislação de proteção contra incêndios no RS vai ser mais clara quanto às responsabilidades e mais severa acerca da fiscalização e sanções do que a lei que vigora desde 1997 no estado. Estas foram, em resumo, as informações do balanço parcial do trabalho da Comissão Especial de revisão e atualização da legislação, apresentado nesta segunda (29) ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen. A Comissão tem prazo até 14 de junho para concluir seu relatório e sugerir projeto de lei.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Adão Villaverde (PT), a nova lei deve apresentar, como novidade importante, a inclusão de dois itens para classificação dos projetos de edificações que hoje só consideram dois quesitos (área e altura dos prédios). Agora, deverá incorporar carga de incêndio e tipo de uso e ocupação dos prédios. Outras novidades são que a legislação passará a incluir o controle de fumaça, que atualmente não está na lei, e determinará que o alvará de funcionamento, emitido pelas prefeituras, deverá estar subordinado à liberação total - pelo Corpo de Bombeiros - do Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Membro titular da Comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) acompanhou a apresentação do balanço e ressaltou que o desrespeito às leis de prevenção vai custar caro ao infratores. “ A Comissão vai recomendar ao Executivo, que é quem tem a competência para arbitrar multas, a aplicação de uma punição financeira muito mais pesada que a vigente hoje”, afirma o deputado.
Nesta segunda (29), a Comissão Especial ouviu representantes da OAB e do Sinduscon. Na próxima audiência, dia 6 de maio, os convidados serão engenheiros especialistas de São Paulo.
Texto: André Pereira / Tiago Machado
Foto: Vinicius Reis
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