domingo, 16 de dezembro de 2012

Valdeci: Protocolado projeto no Senado que altera recesso escolar durante a Copa

O manifesto assinado por 14 entidades da área da educação gaúcha que pede a flexibilização da Lei Geral da Copa 2014, no que diz respeito a obrigatoriedade da concessão de férias nas redes de ensino pública e privada do país durante os jogos, já virou projeto de lei no Senado Federal. A pedido da deputada Marisa Formolo (PT), integrante da Comissão de Educação da Assembleia, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) entregou pessoalmente o manifesto ao senador Paulo Paim, na manhã de quinta (13), em Brasília. No final do mesmo dia, o senador protocolou a proposta de alteração da lei. Entre uma série de argumentos, o manifesto expõe preocupação quanto ao prejuízo que será causado aos pais dos alunos pelo recesso letivo durante toda a Copa, que acontece de 12 de junho a 13 de julho de 2014. “Muitos pais não terão onde deixar as suas crianças em férias, já que eles vão continuar trabalhando normalmente. Ao nosso ver, o texto atual exagera ao impor a concessão das férias quando em muitas cidades-sede, como Porto Alegre, o número de jogos será pequeno.Defendemos que as escolas tenham autonomia para decidir ou não pelas férias”, afirma.

Além de protocolar o projeto de lei, o senador Paim também se pronunciou na tribuna do Congresso Nacional para salientar a importância da medida e o prejuízo para pais e estudantes, caso não ocorra a mudança no texto do artigo 64 da Lei 12.663, a Lei Geral da Copa.

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