A Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, apresentou seu relatório e um panorama do que pode estar na contemplado nova lei de segurança, prevenção e proteção contra incêndios do Rio Grande do Sul. O relatório formal ainda deve ser finalizado e apresentado na Comissão nas próximas reuniões, estando apto para votação no Plenário em algumas semanas.
Na reunião, nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais apresentaram o trabalho realizado nos quatro meses de vigência da comissão. Durante 14 reuniões, foram ouvidos técnicos de diversas áreas e especialistas em prevenção de incêndio. Destas audiências públicas, foram tirados os principais pontos que devem se tornar a lei estadual.
O líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), também faz parte deste grupo de trabalho e salienta a importância de aprimorar não só a lei, mas também a fiscalização. “Não adianta nada nós criarmos uma lei completa, ampla e que contemple vários aspectos da prevenção de incêndio se a fiscalização não for eficiente. Precisamos que os órgãos responsáveis, seja do Estado ou dos Municípios, tenham o respaldo da lei e que possam aplicar as penalidades cabíveis. E que se mexer no bolso for a solução, que seja de fato com multas pesadas”, comenta.
O presidente da Comissão é deputado Adão Villaverde (PT) e o relatório fica por conta do deputado Jurandir Maciel (PTB). A comissão especial tem prazo formal até o dia 14 de junho para encerrar o trabalho.
Texto: Tiago Dias
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