Deputados, oficiais do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul e Ijuí e vereadores de Santa Maria acompanharam a audiência pública da Comissão Especial que revisa a legislação estadual de proteção e prevenção a incêndio, nesta segunda (20), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Na atividade, o presidente da Comissão, deputado Adão Villaverde (PT), e os demais integrantes do grupo, entre eles o deputado Valdeci Oliveira (PT), apresentaram e discutiram o esboço do anteprojeto que será apresentado ao Parlamento para aperfeiçoar a legislação sobre o tema. Villaverde ressaltou que a legislação deve ser clara e rigorosa, porém factível, para não inviabilizar o funcionamento dos
estabelecimentos. A proibição da emissão de alvará de funcionamento pelas prefeituras sem que o estabelecimento tenha o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, emitido pelo Corpo de Bombeiros, está entre os principais pontos da proposta apresentada. “E o Projeto de Prevenção Contra Incêndio deverá ter um responsável técnico”, destacou.
A nova lei deverá propor normativas, competências, fiscalização e punições. A legislação irá tratar de edificações. “Espaços abertos com afluência de público devem ficar sob e regulamentação de lei municipal, em concordância com o Corpo de Bombeiros", afirma Villaverde.
Entre as inovações da lei, está a análise da carga de incêndio das edificações. O texto também prevê a criação de um conselho normativo e consultivo e também as figuras do bombeiro civil e voluntário. E o Corpo de Bombeiros poderá interditar um estabelecimento a qualquer tempo. As microempresas terão um tratamento simplificado. “As normas que serão apresentadas serão rigorosas, mas terão o cuidado de ser não ser uma amarra ao desenvolvimento. Será uma legislação da sociedade e não apenas do Parlamento”, afirmou o deputado Valdeci.
Na próxima segunda-feira (27), o relator da Comissão, deputado Jurandir Maciel (PTB), deverá apresentar o relatório final do órgão técnico. O documento deve sugerir multa pesada para quem infringir a nova lei (o que dever ser estabelecido pelo Executivo) e que o Ministério da Educação inclua o tema no currículo da graduação das faculdades de Engenharia e Arquitetura.
Vereadores - Durante a audiência em Porto Alegre, os vereadores santa-marienses Sérgio Cechin (PP) e Jorge Trindade (PT) entregaram a Villaverde e a Valdeci o pré-projeto da Comissão Especial criada na Câmara Municipal para estudar a Legislação de segurança e prevenção de incêndios. O documento contribuirá com os trabalhos da Comissão da Assembleia Legislativa. O vereador Luciano Guerra (PT) também acompanhou a audiência pública, nesta segunda, na capital gaúcha.
Texto e foto: Tiago Machado
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