Abono a policiais feridos garante correção histórica, diz Valdeci

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), confirmou a chegada, nesta semana, no Parlamento Gaúcho, do projeto de lei complementar do Executivo que cria abono especial mensal para os servidores ativos da segurança pública a ser pago durante o período de licença para tratamento de saúde decorrente de ferimento em serviço. Esse abono corresponderá ao somatório da média dos valores recebidos por horas extras, etapa alimentação e substituição temporária nos três meses anteriores à lesão sofrida para os quadros da Brigada Militar, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O alcance do benefício será retroativo a 1º de dezembro de 2012.

Conforme Valdeci, o governo do Estado, dessa maneira, sana uma deficiência que já existia, mas que ficou evidente após o confronto ocorrido em Cotiporã, no final de 2012, quando um policial militar ficou ferido e foi afastado do serviço. “Será uma correção histórica que, acreditamos, contará com o apoio do conjunto dos deputados”, afirmou.

A hora-extra, embora estivesse prevista na Constituição Estadual de 1989, só começou a ser paga ao servidor da área da segurança pública em 2001. As demais vantagens - etapa alimentação e diferença por substituição temporária - datavam de 1971 e 1948, respectivamente, e, ao longo do tempo, não foi permitido que o servidor ferido em serviço e afastado pela licença para tratamento de saúde continuasse recebendo.