Governo do Estado protocola 20 projetos na Assembleia Legislativa

O Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, entregou pessoalmente, na tarde desta terça (13), na Assembleia Legislativa, um conjunto de 20 projetos para apreciação do Parlamento em regime de urgência. Entre as propostas entregues estão o plano de carreira para servidores da Fundação Zoobotânica, a contratação de salva-vidas, o regime diferenciado de contratação de projetos – que autoriza contratação de empresas para elaboração de projetos -, e dois projetos relativos à Copa do Mundo, um que trata da venda de bebidas alcoólicas em jogos da Copa do Mundo e outro que trata da meia entrada nos jogos.

O líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), acompanhou a entrega dos projetos junto com outros deputados e valorizou a iniciativa. “São ações importantes em áreas estratégicas que chegam ao Parlamento. O projeto que permite a contração de empresas para realização de projetos é um dos mais importantes porque vai permitir agilizar muito a realização de obras de infraestrutura em todas regiões do Rio Grande, principalmente para melhorar e ampliar a malha rodoviária gaúcha”, acrescentou Valdeci.

Conforme Pestana, nesta quarta (14) devem chegar outros 10 projetos de lei do governo do Estado, entre eles o relativo ao reajuste do Piso Mínimo Regional. “O Piso Regional é um elemento muito consistente de valorização dos trabalhadores e o governo do Estado tem consciência da relevância deste reajuste”, disse o líder do governo.

Na segunda (12), a Casa Civil protocolou na Assembleia o projeto que prevê reajuste de 28,98% no salário do magistério e dos servidores de escola do Rio Grande do Sul.