O encontro ocorreu após a sessão Plenária que
aprovou, por unanimidade, três projetos de lei do Executivo. O primeiro, PL
145/2011, introduz modificações na Lei 8.109/85 que dispõe sobre a taxa de
serviços diversos. Com a aprovação, a renovação do alvará da vigilância
sanitária na saúde passa a ser anual e não com data fixa como era anteriormente.
Também foram aprovados dois projetos que fixam o limite global que poderá ser
autorizado no exercício de 2011: R$ 35 milhões para aplicação em projetos
culturais (PL 186/2011) e R$ 28 milhões para aplicação em projetos de inclusão e
promoção social (PL 188/2011).
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Líder faz primeira reuniao com titular da Casa Civil
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Boa tarde deputado fico muito feliz que o sr está empenhado em questões como a situação salarial do magistério e o piso regional, que consideramos importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
ResponderExcluirParabéns pelo empenho.
julimar