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Santa Maria recebe especialista para debater monitoramento de presos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (04), a realização de uma palestra sobre monitoramento eletrônico de apenados. Proposto pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), a atividade será realizada no dia 27 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Santa Maria. Para tratar do assunto, o corregedor do sistema penitenciário, Cézar Eduardo Cordeiro Moreira, que atua na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e coordena a Divisão de Monitoramento Eletrônico, abordará todos os aspectos que envolvem o trabalho desenvolvido irá a Santa Maria detalhar as metas e os resultados iniciais do programa.

O deputado Valdeci Oliveira (PT) afirma que o evento visa esclarecer muitos pontos da medida adotada no Estado. “O tema precisa ser debatido e esclarecido. A população poderá participar da discussão. O monitoramento eletrônico é uma alternativa prática, necessária e que já apresenta resultados positivos”, comenta.

Além de favorecer a ressocialização do preso, por permitir a retomada do convívio social dele com a família e com o possibilidade de trabalhar, o aparelho é equipado com dispositivos semelhantes a a um telefone celular, equipado de sistema GPS e sensores de ar e de luz. Se o preso se afasta da área permitida, automaticamente são disparados alertas para a central de monitoramento. Estes e outros detalhes serão apresentados na palestra em Santa Maria.


Texto: Tiago Dias
Foto: Camila Domingues / Palácio Piratini

Valdeci destaca envio do projeto que cria Sistema Estadual de Direitos Humanos

O Rio Grande do Sul poderá em breve conquistar mais um avanço na ampliação das políticas públicas de Direitos Humanos. Na manhã desta terça (3), o secretário estadual responsável pelo setor no Estado, Fabiano Pereira, e a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, entregaram ao presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), que estava acompanhado de vários deputados, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. Conforme Fabiano, o Rio Grande do Sul é um dos poucos estados do País que não dispõe deste instrumento - que tem a tarefa de articular e orientar as diretrizes e ações para a área no Estado. O projeto de lei enviado à Assembleia prevê a estruturação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e a criação de uma ouvidoria específica para o setor, que receberá e encaminhará denúncias de violações da legislação. Também ficará responsável por informar o denunciante do andamento das providências adotadas. “É mais um espaço para a garantia de direitos”, afirmou Fabiano.

O líder do governo e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), acompanhou a entrega da matéria e destacou que o Parlamento contribuirá com o projeto. “Este projeto passará pelas comissões de mérito e os deputados vão poder realizar um debate qualificado a respeito junto com as entidades e órgãos que trabalham e militam no setor. Esta iniciativa representa um acúmulo de 13 anos de discussões”, afirmou.

O presidente Westphalen acrescentou que os deputados darão agilidade à análise do projeto. “É um tema com alta repercussão social e humana que merece uma atenção célere por parte dos deputados”, afirmou.

Neste mês, o projeto de lei deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. 


Texto e foto: Tiago Machado