Deputados recebem presidente da Cacism

Nesta quinta (27), os deputados estaduais santa-marienses Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB) se reuniram, em Porto Alegre, com o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacism), Luiz Fernando Pacheco, para discutir a duplicação da ERS-509 e o anteprojeto da nova legislação estadual de prevenção e proteção contra incêndio. Valdeci detalhou a Pacheco os próximos passos burocráticos depois da conclusão da licitação da obra na Faixa Velha de Camobi. Conforme o líder do governo na Assembleia, como não houve recurso ao resultado da concorrência pública, o certame passa agora pela análise final da Controladoria Geral do Estado (CAGE). Depois retorna para o DAER, que encaminha a assinatura de contrato com a empresa Della Pasqua, de Santa Maria, que apresentou a melhor proposta para execução do serviço. Os parlamentares também discutiram com o presidente da Cacism a proposta de aperfeiçoamento da legislação de proteção a incêndios que tramita na Assembleia. “Vamos manter a Cacism e as lideranças empresariais de Santa Maria permanentemente informadas da tramitação do anteprojeto - que tem de passar pelas comissões técnicas do Parlamento antes de ir ao plenário - para que a entidade possa contribuir ainda mais na produção das novas normas e diretrizes”, disse Valdeci.


Texto: Tiago Machado
Foto: Gabriela Freitas 

Comissão de Finanças da Assembleia aprova projeto da LDO 2014

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira (27), o parecer favorável com emendas do deputado José Sperotto (PTB) ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. As emendas que receberam parecer favorável e contrário do relator foram votadas em bloco. O projeto segue agora para o plenário e deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15 de julho.

Sperotto apresentou 17 emendas, contemplando principalmente sugestões de parlamentares da oposição, em diferentes áreas. O líder do governo, o deputado Valdeci Oliveira (PT), destacou a sensibilidade do relator. “Isto é uma demonstração que o governo do Estado respeita o trabalho parlamentar. O relator fez um bom trabalho e conseguiu contemplar em grande parte o que foi apresentado pela oposição”, afirmou.

Das 93 emendas apresentadas pelos deputados durante o período de pauta, 10 contaram com o parecer favorável do relator e 55 receberam parecer contrário. Outras 28 foram prejudicadas.

Segundo o projeto, o Executivo está comprometido em elevar as aplicações na saúde para o cumprimento do dispositivo constitucional de 12% da receita líquida de impostos e transferências, sem adicionar as despesas de saneamento básico.

A proposta apresentada pelo Executivo gaúcho para o próximo exercício prevê uma expansão de 8,3% em despesas com pessoal, em relação ao orçamento deste ano, para todos os poderes e instituições. Para as demais despesas, que envolvem custeio e investimentos com recursos do Tesouro estadual, foi limitado o crescimento de 5,8%. Também está disposto que 1,5% da receita corrente líquida fica destinada para o pagamento de precatórios judiciais e outros 1,5%, para o pagamento de requisições de pequeno valor (que será incrementado pela cobrança da dívida ativa).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui a atribuição de estabelecer as prioridades e metas a serem incluídas na Proposta Orçamentária Anual (LOA), bem como orientar sua elaboração, dispor sobre a alteração na legislação tributária e tarifária, definir a política de pessoal e estabelecer a política das aplicações financeiras de fomento das agências oficiais.


Texto: Cristiane Amaral 
Foto: Gabriele Didone 

Proposta de 30 Horas em Cruz Alta

O coordenador da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Enfermagem, deputado Valdeci Oliveira (PT), conheceu, nesta quinta (27), uma proposta concreta para instituir a jornada de de trabalho de 30 horas semanais na rede pública de saúde de Cruz Alta, na região Noroeste. O autor do projeto-sugestão foi o vereador José Roberto Pieniz (PT), que protocolou a matéria - na última segunda-feira (24) - na Câmara do município. O parlamentar entregou uma cópia da proposta a Valdeci e pediu apoio à iniciativa. “Como esta é uma atribuição do Executivo, eu apresentei o projeto como sugestão justamente para não ferir a legislação”, afirmou Pieniz.

Para Valdeci, a medida é válida e estimula a mobilização em torno da nova jornada, que é uma luta nacional de toda categoria. “Nós já temos a confirmação de que estão sendo protocolados projetos de lei similares em diversos municípios gaúchos. O envolvimento do Poder Legislativo é fundamental para que o debate seja ampliado e para que o Congresso Nacional, onde tramita há 13 anos o projeto de lei 2295, seja cobrado”, disse ele.

Neste mês, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foi assinada uma portaria que instituiu a jornada de 30 horas semanais para os servidores do Hospital Universitário (Husm). 

Cai liminar e mais duas praças de pedágios vão para EGR

Dentro de alguns dias, as praças de pedágios existentes na RST-287, em Candelária e em Venâncio Aires, passarão para o controle do governo do Estado, através da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Já a praça de Rio Pardo, na BR-471, será repassada à União. Nesta terça (25), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou o recurso da concessionária Santa Cruz Rodovias e manteve o dia 29 de maio deste ano como a data de término do contrato de concessão das praças. No início de maio, a Santa Cruz Rodovias obteve uma liminar que mantinha a concessão até o julgamento do mérito da questão. Com a decisão desta tarde, o contrato está encerrado. Ao tomar conhecimento do resultado do julgamento, o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), entrou em contato com o presidente da EGR, o engenheiro Luiz Carlos Bertotto. A previsão dele é que a empresa estatal assuma as praças de Candelária e de Venâncio e transfira a de Rio Pardo para o governo federal na semana que vem. “Agora, o Daer vai notificar a empresa do fim do contrato. Depois, o Daer vai transferir a posse dessas praças para a EGR e para o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), o que deve ocorrer em aproximadamente uma semana, segundo as informações que recebemos”, afirmou Valdeci.

A passagem das praças para o Estado significará imediatamente a redução, entre 25% e 30%, do valor das tarifas nas duas praças. A tarifa para carros passa de R$ 7 para R$ 5,20 e a tarifa mais alta – cobrada de veículos com seis eixos – cai de R$ 26,40 para R$ 18,50. “A EGR chega para oferecer preço justo nos pedágios e também para ampliar os serviços e a seguranças das rodovias”, afirmou Valdeci.  

Duplicação da ERS-509 está em fase de contratação

Encerrado o processo licitatório da obra de duplicação da ERS-509 (Faixa Velha de Camobi), o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) se reuniu, nesta terça (25), com o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Carlos Eduardo Vieira, para agilizar os últimos trâmites burocráticos necessários antes do início do serviço. Conforme Vieira, com o não ingresso de recursos, o resultado do processo licitatório já seguiu para análise da Controladoria Geral do Estado (CAGE), como prevê a legislação. 


Após a análise de rotina, o processo retorna à Central de Licitações do Estado (CELIC), que o encaminha diretamente ao DAER para realização da assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, no caso a empresa Della Pasqua, de Santa Maria. A ordem de serviço para a duplicação deverá ser dada, segundo o DAER, alguns dias depois da assinatura de contrato ou na mesma data. “Agora, felizmente, são apenas detalhes formais que restam para darmos início a essa obra tão importante e tão esperada. Vamos continuar acompanhando esses últimos procedimentos como acompanhamos todo o desenrolar da licitação”, disse o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira.