Comissão Especial apresenta balanço sobre prevenção a incêndio

A nova legislação de proteção contra incêndios no RS vai ser mais clara quanto às responsabilidades e mais severa acerca da fiscalização e sanções do que a lei que vigora desde 1997 no estado. Estas foram, em resumo, as informações do balanço parcial do trabalho da Comissão Especial de revisão e atualização da legislação, apresentado nesta segunda (29) ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen. A Comissão tem prazo até 14 de junho para concluir seu relatório e sugerir projeto de lei.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Adão Villaverde (PT), a nova lei deve apresentar, como novidade importante, a inclusão de dois itens para classificação dos projetos de edificações que hoje só consideram dois quesitos (área e altura dos prédios). Agora, deverá incorporar carga de incêndio e tipo de uso e ocupação dos prédios. Outras novidades são que a legislação passará a incluir o controle de fumaça, que atualmente não está na lei, e determinará que o alvará de funcionamento, emitido pelas prefeituras, deverá estar subordinado à liberação total - pelo Corpo de Bombeiros - do Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI).

Membro titular da Comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT) acompanhou a apresentação do balanço e ressaltou que o desrespeito às leis de prevenção vai custar caro ao infratores. “ A Comissão vai recomendar ao Executivo, que é quem tem a competência para arbitrar multas, a aplicação de uma punição financeira muito mais pesada que a vigente hoje”, afirma o deputado.

Nesta segunda (29), a Comissão Especial ouviu representantes da OAB e do Sinduscon. Na próxima audiência, dia 6 de maio, os convidados serão engenheiros especialistas de São Paulo.

Texto: André Pereira / Tiago Machado
Foto: Vinicius Reis

Estado cria grupo de trabalho sobre carvão mineral, destaca Valdeci

Em audiência pública nesta segunda-feira (29), a Comissão Especial do Carvão Mineral e da Energia Eólica debateu as potencialidades de geração de energia elétrica do estado, especialmente a partir do carvão mineral. Foram ouvidas manifestações do presidente da Companhia Riograndense de Mineração, Elifas Simas, e do presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Luiz Fernando Zancan.

Simas, destacou as recentes ações governamentais gaúchas no sentido de apoiar a cadeia do carvão mineral. Ele confirmou que, na semana passada, o governador Tarso Genro emitiu um decreto criando um grupo de trabalho que está discutindo, no âmbito do Executivo, formas de desonerar a cadeia produtiva do carvão e de tornar o tratamento mais isonômico com relação a outras fontes de energia. Simas acrescentou que o governo do Estado trabalha ainda no desenvolvimento de uma política de Estado para o carvão mineral a médio e longo prazo.

O presidente da CRM, Fernando Zancan falou principalmente sobre a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira e gaúcha e sobre os planos e necessidades do setor para o futuro. Segundo ele, apesar do Rio Grande do Sul dispor de 90% das reservas brasileiras, esse mineral ainda é um desconhecido pelo conjunto do estado. Atualmente, o mineral representa 1,4% da matriz energética brasileira. Conforme Zancan, é urgente a estruturação de uma política industrial para a cadeia do carvão e o investimento num programa de modernização de usinas termoelétricas. Além disso, segundo ele, o setor carece de isonomia tributária numa política de incentivos estaduais e federais

O relator da comissão, o deputado Valdeci Oliveira (PT), destacou a iniciativa do ressaltou governo do Estado e enfatizou que o Rio Grande do Sul tem de ampliar a mobilização pelo carvão. “ A iniciativa do governo de criar este grupo demonstra a prioridade dada ao tema. O carvão garante reforço energético e desenvolvimento regional. Não podemos abrir mão desta riqueza ”, disse.

O presidente do órgão técnico, deputado Márcio Biolchi (PT), anunciou que a Comissão deverá se reunir todas as segundas-feiras, dentro do prazo de 120 dias de trabalho. “Estamos aqui para ouvir e discutir os assuntos tecnicamente e verificar as nuances políticas que daqui podem decorrer”.

O presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, e os deputados João Fischer e Frederico Antunes também participaram da audiência pública juntamente com representantes do governo do Estado, do CREA-RS, da UFRGS, da Força Sindical, da Fiergs, do Badesul, da Federasul e da Cientec. A Câmara Municipal de Minas do Leão, na região Carbonífera do Estado, esteve representada pelos vereadores Vagner de Carvalho, Paulo Freitas e Alceu Moraes.  


Texto : Vanessa Canciam / Tiago Machado
Foto: Tiago Machado

Valdeci em Dilermando, Santa Maria e Ivorá

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), realizará atividades em três municípios da região Central do Estado neste final de semana. Na manhã deste sábado (27), em Dilermando de Aguiar, Valdeci participa do Encontro Municipal do PT, que acontecerá na Câmara de Vereadores do município, junto com o prefeito Jaime Flores. No final da manhã, em Santa Maria, realiza prestação de contas do mandato no bairro Tancredo Neves e, na sequência, almoça com lideranças da região Oeste no CTG Passo dos Ferreiros junto com o vereador Luciano Guerra. À tarde, concede entrevista à Rádio Comunitária do bairro Nova Santa Marta, faz prestação de contas no bairro Urlândia e participa de reunião com moradores do bairro Camobi. No domingo, marca presença na Festa da Abóbora em Ivorá.

Valdeci destaca criação da Frente Parlamentar da Enfermagem em Santa Maria

A Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa das 30 Horas da Enfermagem, criada em junho de 2012 na Assembleia Legislativa e coordenada pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), ganhou um reforço vindo de Santa Maria: na quinta (25), foi realizada a primeira reunião da Frente Parlamentar das 30 Horas criada na Câmara de Vereadores da cidade. Proposto pelo vereador Luciano Guerra (PT), a Frente local vai trabalhar articulada à Frente Estadual e vai reunir os profissionais da enfermagem e as entidades representativas da categoria na cidade. “Santa Maria é a quinta maior cidade do Estado e concentra um grande número de profissionais da enfermagem. A cidade tem que ter papel destacado nesta mobilização, que acontece com força no Estado e no País ”, afirmou Luciano Guerra, que no último dia 9 de abril esteve em Brasília - junto com o deputado Valdeci Oliveira - no ato nacional em defesa das 30 Horas.

Presente na abertura da reunião, o deputado Valdeci elogiou a iniciativa da Câmara Municipal e já sugeriu a realização da primeira atividade conjunta. “Temos condições de fazer no mês de maio, quando se comemora o Dia da Enfermeiro, uma audiência pública promovida pelas duas frentes ”, afirmou.

A Frente da Enfermagem de Santa Maria vai realizar reuniões de organização e ações de mobilização no mínimo uma vez por mês. Os vereadores Daniel Diniz (PT), Manoel Badke (DEM) e Ovídio Mayer (PTB), além de vários profissionais da área, acompanharam a primeira reunião de trabalho da Frente.


Texto: Tiago Machado  
Foto: Sérgio Pires de Mello

Comitiva santa-mariense reivindica estudo sobre Hidrovia Ibicuí-Jacuí

A potencialidade da criação da Hidrovia Ibicuí-Jacuí, na região Central do Estado, poderá ser apontada pelo Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTA) que foi contratado pelo governo federal e que está sendo realizado nas bacias hidrográficas gaúchas. A informação foi confirmada, nesta quinta (25), durante audiência do presidente da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), Vilson Serro, do empresário santa-mariense Augusto Mânica, e do chefe de gabinete do deputado Valdeci Oliveira, Genil Pavan, com o presidente da Administração das Hidrovias do Sul (AHSUL), José Luiz de Azambuja. No encontro, a comitiva santa-mariense defendeu a criação da hidrovia, que interligaria os municípios de Cachoeira do Sul a Cacequi, como alternativa de desenvolvimento para o Estado. “Com esta ligação, poderíamos transportar cargas desde Uruguaiana até o Porto de Rio Grande com custos inferiores e sem congestionar as estradas”, explicou Serro.

Conforme Azambuja, o EVTA deverá ser concluído no final deste ano e vai indicar principalmente quais os tipos de cargas que teriam condições de serem transportadas nas bacias do Estado, entre eles na ligação Ibicuí-Jacuí. “ O EVTA não fará uma análise detalhada sobre esta hidrovia, mas dará elementos genéricos importantes para a análise da potencialidade da ligação. Se a viabilidade for apontada, aí posteriormente será necessário um levantamento mais específico com estudos geológicos e estudos a campo”, afirmou.

Azambuja pediu a comitiva santa-mariense que auxilie o estudo fornecendo dados e informações sobre a demanda existente na região Central para a utilização futura da hidrovia e também reforçando a mobilização política. “Isto é fundamental. Não adianta se fazer estudos e projetos, se não existir o interesse coletivo pelo aproveitamento deste modal”, explicou.

O presidente também confirmou que o transporte hidroviário tem como principal vantagem o custo. “Uma embarcação consome muito menos energia que os demais modais e transporta muito mais carga”, ressaltou.

No final da reunião, Serro e Mânica se comprometeram a fazer diversos contatos para levantar a demanda existente na região Central e nas regiões próximas para o transporte hidroviário. “Seria uma hidrovia fantástica para uma região altamente produtora”, lembrou Mânica. Já Pavan acrescentou que o tema tem apoio forte na Assembleia Legislativa e que o deputado Valdeci Oliveira, líder do governo no Parlamento, irá defender que as hidrovias tenham cada vez mais prioridade no sistema estadual de transporte.
Texto e foto: Tiago Machado