Valdeci busca apoio para Faxinal do Soturno

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) intermediou e acompanhou a audiência do prefeito de Faxinal do Soturno, Volnei Savegnago, no Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Badesul) em Porto Alegre na quarta (27). Valdeci e Volnei foram recebidos pela superintendente de Fomento Público da instituição, Jeanette Halmenschlager Lontra, e reivindicaram a inserção do município da região Central do Estado nas linhas de financiamento existentes para aquisição de máquinas e equipamentos, melhoria da infraestrutura urbana e rural e modernização da gestão pública. Conforme Volnei esta é uma das principais carências do município nesta fase inicial da sua gestão.

A superintendente disse que a equipe técnica do Badesul está à disposição do município para auxiliar na elaboração da Carta Consulta, primeiro passo para adesão nos programas disponíveis para municípios, entre eles o Programa de Intervenções Viárias (ProVias), o PIMES/Badesul e o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). “Nosso mandato vai acompanhar de perto o andamento dos processos aqui em Porto Alegre. O Badesul está fortalecido na gestão do governador Tarso e é um grande instrumento de apoio aos municípios gaúchos”, disse Valdeci.

Familiares das vítimas da tragédia pedem justiça ao MP Estadual

Uma parte dos integrantes da Associação de Famílias das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) esteve em Porto Alegre, nesta quarta (27), para uma audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, e com a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa. Na capital gaúcha, eles entregaram a Lima Veiga e aos deputados Paulo Odone (PPS) e Valdeci Oliveira (PT), que representaram o Parlamento na reunião, um documento com mais de 28 mil assinaturas colhidas em Santa Maria. O abaixo-assinado - uma iniciativa do movimento Balão Branco - reivindica, em resumo, auxílio na amparo às famílias das vítimas e sobreviventes da tragédia da boate Kiss, apuração das causas do incêndio e responsabilização dos envolvidos. “Mais de 10% da população de Santa Maria manifestou apoio a esse abaixo-assinado. Repetimos que não queremos vingança, queremos justiça”, afirmou o professor universitário Sérgio Madruga, que representou a coordenação da Associação no ato.

Os deputados Odone e Valdeci relataram as providências tomadas pelo Legislativo Estadual e resumiram as atividades desempenhadas pela Comissão de Representação Externa e pela Comissão Especial, criadas respectivamente para acompanhar a investigação dos fatos e para revisar a legislação de prevenção contra incêndio no Estado. “É um trabalho realizado por todas as bancadas partidárias para deixar claro que não há espaço para outro interesse que não seja o de melhorar as leis e garantir que a investigação faça a justiça esperada não só pelas famílias, mas como pelo mundo todo. O mundo quer justiça para a tragédia de Santa Maria”, disse Valdeci.

O procurador-geral de Justiça garantiu apoio integral às famílias. "Estaremos sempre ao lado de vocês", garantiu Lima Veiga.

Após a audiência no Ministério Público Estadual, os representantes da AVTSM foram à Assembleia Legislativa e participaram da missa realizada em memória aos mortos no incêndio, que foi celebrada pelo capelão do Parlamento, o padre Tarcisio Rech. 

Na CCDH, Valdeci lembra 30º dia da tragédia

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa deu início à reunião ordinária desta semana, realizada nesta quarta-feira (27), com o registro do 30º dia da tragédia de Santa Maria. O vice-presidente da Comissão, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) participou da reunião. Os parlamentares lembraram da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria.

Foi mencionado o ato chamado de “1 minuto de barulho”, ocorrido na cidade às 8h, onde, ao invés de silenciar, a cidade foi tomada por badaladas de sinos dos mais diversos credos, aplausos, buzinas e outras manifestações, como forma de manter viva a alegria dos jovens. “Os que morreram, na maioria jovens, gostavam de festa, de barulho, e esta ação é uma forma de trazer um novo clima para a cidade. O desafio dos familiares é de retomar aos poucos as atividades, transformando a tristeza em saudade, a dor em lembrança. Precisamos disso, por mais difícil que seja”, comenta Valdeci.

Missa na Assembleia Legislativa

O deputado Valdeci Oliveira também convidou todos os membros da comissão a participar da missa em missa em homenagem às vítimas da tragédia. O ato em memória dos 239 jovens, em apoio aos familiares e em ação de graças aos sobreviventes da tragédia, ocorre às 18h, no Salão Júlio de Castilhos, 1º andar, da Assembleia Legislativa. O governador Tarso Genro confirmou sua presença na cerimônia.

Requerimentos 

A reunião de hoje também aprovou o requerimento para verificar e debater a situação dos policiais militares que possuem algum tipo de processo e a garantia de seus direitos enquanto servidores públicos. Ainda foi aprovado o convite ao titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, para apresentar os principais pontos do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) do governo do Estado. Entre outros assuntos também discutidos na reunião desta quarta, o presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), mencionou as diversas mensagens recebidas em virtude da nova composição da CCDH e os casos de violência que já chegaram ao conhecimento dos membros da comissão.

Assembleia aprova audiência sobre anexação de Cazuza Ferreira e Juá

Após solicitação conjunta dos deputados Valdeci Oliveira (PT) e Vinicius Ribeiro (PDT), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça (26), a realização de uma audiência pública para discutir a anexação dos distritos de Cazuza Ferreira e Juá - que hoje pertencem a São Francisco de Paula - a Caxias do Sul.

A realização da atividade atende pedido da Comissão Pró-Anexação, que é integrada pelos moradores das duas comunidades. Ao justificar a necessidade da promoção da audiência, Valdeci destacou que os dois distritos ficam localizados a cerca de 30 quilômetros de Caxias do Sul e a ligação com o município polo da região Serrana é por asfalto. Já a distância rodoviária das duas localidades com São Francisco é de 120 quilômetros e não há ligação asfáltica. “A comunidade reivindica apenas melhores condições de vida. A comunidade depende dos serviços de saúde e educação de Caxias do Sul, mas faz parte oficialmente de São Francisco de Paula. Isto tem que mudar”, afirmou Valdeci ao presidente da Comissão, deputado José Sperotto (PTB).

O deputado Vinicius Ribeiro (PDT) também defendeu a mudança. “Tenho a convicção que 98% da comunidade dos dois distritos é a favor da anexação a Caxias do Sul. A própria Prefeitura de Caxias também é favorável”, acrescentou.

Nas próximas sessões da Comissão de Assuntos Municipais será definida a data e o horário da audiência pública, que terá ampla participação da comunidade, da Comissão Pró-Anexação e também de representantes das prefeituras de São Francisco de Paula e de Caxias do Sul. “Vamos conduzir este processo de forma séria e sem criar falsas expectativas, mas buscando avanços”, resumiu Valdeci.

Assembleia inicia audiências com especialistas na prevenção a incêndios

A Comissão Especial de revisão e atualização da legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndio no RS realizou sua primeira audiência pública no início da noite desta segunda-feira (25) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O colegiado recebeu o engenheiro civil Telmo Brentano, um dos principais especialistas brasileiros sobre prevenção de incêndios. Ele foi o responsável pela análise do sinistro da boate Kiss, em Santa Maria.

Em sua palestra, Brentano declarou que o projeto é a parte mais importante de qualquer empreendimento, e que projetos de proteção contra incêndio deveriam ser obrigatórios. “A proteção às pessoas deve vir em primeiro lugar”, frisou. A proteção contra incêndios deve analisar todo o cenário, e todas as possibilidades de fuga. “No caso da boate Kiss, a saída era a própria entrada. Imaginem se o fogo tivesse acontecido perto da porta da boate? Teria sido pior ainda”, alertou o especialista.

Brentano observou que devem ser levados em conta os materiais e revestimentos utilizados, e haver previsão de alarmes, sistemas de bloqueio para a fumaça e rotas de saída em número suficiente para o número de pessoas. A sinalização precisa estar posicionada de forma facilmente visível, e deve ser prevista uma brigada de incêndio.

Legislação - O engenheiro critica a legislação gaúcha de proteção contra incêndios, que considera uma “colcha de retalhos”. Ele cita como bons exemplos a de Porto Alegre, com ressalvas, e a do estado de São Paulo, que está sendo permanentemente atualizada. “Precisamos fazer uma legislação bem organizada”, enfatizou. Ele citou os itens que deveriam observados, como a atualização das técnicas legais, a obrigatoriedade do projeto, que deveria ter sua execução vistoriada pelos bombeiros, e a previsão de brigadas contra incêndios. Membro da Comissão Especial, o deputado santa-mariense Valdeci Oliveira (PT) destacou que a apresentação feita pelo professor mostra o quanto a legislação gaúcha precisa ser aprimorada. “A lei existe, mas deixa muitas lacunas. Foi justamente nestes vazios legais que surgiu a tragédia da boate Kiss. Os deputados que integram a comissão terão muito trabalho pela frente nestes quatro meses”, destacou o deputado.

Reunião ordinária - Antes do painel do professor Brentano, durante a reunião ordinária da Comissão Especial, os deputados aprovaram as próximas audiências públicas, que também terão como tema central a revisão da legislação de proteção contra incêndios no estado e serão realizadas na Assembleia, sempre às segundas-feiras. A próxima ocorrerá no dia 4 de março, com a presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/RS), Luis Capoani, e o professor Luis Carlos Pinto, que coordenou o parecer do CREA/RS sobre a tragédia de Santa Maria.

Compareceram à reunião os deputados Adão Villaverde (PT), que preside a Comissão; Jurandir Maciel (PTB), relator; Valdeci Oliveira (PT); Giovani Feltes (PMDB); Frederico Antunes (PP); Paulo Odone (PPS); Gerson Burmann (PDT); Cassiá Carpes (PTB); Paulo Borges (DEM), Vinicius Ribeiro (PDT); Lucas Redecker (PSDB) e Gilberto Capoani (PMDB). (Texto: Cristiane Amaral, foto: Marcelo Bertani)