Reduzir em mais de 200 dias o tempo de início de obras públicas estratégicas para o Rio Grande do Sul. Esta é uma das principais vantagens proporcionadas pelo projeto de lei 263 de 2012, que foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta (19). Conforme o líder do governo no Parlamento, Valdeci Oliveira (PT), a aprovação da proposta que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) era uma das iniciativas mais importantes dentro do conjunto de mais de 30 projetos do governo encaminhado em regime de urgência para a Assembleia neste mês de dezembro. O deputado explica que, a partir de agora, o Estado vai poder contratar em caráter exepcional a execução de obras e serviços de arquitetura e engenharia. “Foi fundamental a aprovação do RDC porque o Estado poderá reduzir, em situações especiais, de 274 dias para 50 dias, o tempo entre o lançamento do edital de licitação e a contratação propriamente dita das obras. É sem dúvida, uma economia de tempo e, indiretamente, de recursos expressiva”, enfatizou Valdeci.
Segundo Valdeci, o Regime Diferenciado será utilizado para acelerar o começo de obras de caráter emergencial, as previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento no Estado (PAC) e aquelas destinadas à infraestrutura da Copa do Mundo de 2014. “Certamente, a o ritmo de começo e execução de obras ganha nova dinâmica a partir do RDC. E isso ocorre no momento que o Estado tem muitos recursos para realização de ações de infraestrutra nas mais diversas regiões”, ressalta Valdeci.
Barragens - O projeto 279 de 2012, também aprovado pela Assembleia na último dia de votação de projetos no ano, é outra matéria que favorece a infraestrutura gaúcha. A proposta autoriza o Estado a contratar financiamento de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil para custear a contrapartida estadual às obras do PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida e da Copa do Mundo de 2014. “Não adianta o Estado receber uma série de investimentos federais e não ter a contrapartida de recursos obrigatória. Com a aprovação deste projeto, isto se resolve”.
A medida beneficia a região Central do Estado porque entre as ações do PAC que se valerão do financiamento está a contração dos projetos executivos das barragens de São Sepé, que beneficiará os municípios de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul, e do Rio Soturno, atendendo Nova Palma e Faxinal do Soturno, na região central do Estado.
Texto: Tiago Machado
Foto: Galileu Oldenburg
Na última sessão legislativa de 2012, nesta quarta (19), os deputados estaduais aprovaram 42 projetos de lei, sendo a maioria deles proposto pelo governo do Estado. Entre as matérias que receberam o aval dos parlamentares, estão o reajuste salarial de 28,98% para o Magistério e para os servidores de escola, reajuste de 10% no valor do Piso Mínimo Regional, a autorização de financiamento para o Programa de Desenvolvimento do Turismo e a meia-entrada para jogos da Copa do Mundo 2014 para estudantes, pessoas acima de 60 anos e beneficiários dos programas sociais do Governo Federal. Também foram aprovadas a proposta de lei que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - que visa agilizar a realização de obras no Estado - e o projeto que garante o Plano de Carreira para Servidores da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA). “Os deputados, independente de serem da base ou da oposição, estão de parabéns pelos debates e pelo cumprimento de uma pauta extensa, mas importante para o Estado. Além dos reajustes salariais para as categorias públicas, destaco muito a aprovação do RDC, que vai destravar a realização de grandes obras pelo Estado afora”, ressaltou o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira.
Outros projetos destacados por Valdeci, também aprovados nesta quarta, foram os reajustes salariais para os servidores do Detran e a Fundação Zoobotânica, a gratificação de risco de vida para os guarda-parques do Estado e o subsídios mensal para os comissários da Polícia Civil. “Essas categorias há muito tempo precisavam de valorização e agora foi possível efetivar”,
Na tarde desta quinta (20), o deputado Valdeci Oliveira participa do descerramento do quadro do deputado Adão Villaverde na galeria do ex-presidentes da Casa.
Após saudar a aprovação do reajuste de 28,98% para o magistério estadual, ocorrida na sessão extraordinária desta quarta (19), o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT) disse que a busca pelo Piso Nacional da categoria avança. “Depois de aprovado mais uma reajuste de impacto para os professores, a busca do governo será incessante pelo cumprimento do Piso Nacional”, reafirmou.
Valdeci considerou o reajuste aprovado hoje como uma demonstração do compromisso do governo com a categoria. “Se os governos anteriores tivessem adotado uma política de reajustes para os professores como a nossa, o Piso já seria uma realidade. Mesmo assim, vamos trabalhar muito para conseguir resgatar essa dívida com nossos professores até o final do nosso governo”, enfatizou.
Conforme o deputado, a melhoria salarial provocada pelo reajuste de 28,98%, que será pago em três parcelas nos meses de novembro do ano que vem e maio e novembro de 2014, é inquestionável. Ele lembra que, em março deste ano, já foi aprovado reajuste salarial de 23,5% para os professores. “No mínimo, os professores terão reajuste de 76,68% ao longo dos quatro anos de gestão, o que uma grande marca. Mas nos queremos mais valorização ainda”, explicou.
De acordo com os levantamentos feitos pelo governo, a média salarial de mais de 80% dos professores que cumprem o regime básico de 40 horas passará, com os reajustes já garantidos, de R$ 2.767,81 em janeiro de 2011 para R$ 4.885,19 em 2014.
Texto: Tiago Machado
Foto: Galileu Oldenburg
A falta de quórum, registrada na sessão desta quarta (18), na Assembleia Legislativa, não desanimou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT). Para Valdeci, as 42 matérias que estão na ordem do dia do Parlamento nesta semana são “de alta relevância econômica e social para o Estado”. Entre os projetos que estão com tramitação concluída para votação, constam o reajuste do Magistério de 28,98%, o reajuste do Piso Regional em 10% e a aprovação de meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo para estudantes, pessoas acima de 60 anos e beneficiários dos programas sociais do governo federal. Também estão na pauta o projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – que possibilitará a agilização do andamento nas obras no Rio Grande -, e o que autoriza contratação de financiamento para o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), entre outros. “Tenho certeza que os deputados, independentemente de serem base ou oposição, não vão faltar ao Estado e não vão permitir o adiamento de avanços. Vamos trabalhar para aprová-los nesta quinta-feira”, afirma Valdeci.
Texto: Tiago Machado
Os recursos destinados para a autonomia financeira das escolas públicas estaduais sofrerão reajustes em 2013. O anúncio foi feito, nesta terça (18), pelo diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Claudio Sommacal, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Segundo Sommacal, em janeiro, haverá reajuste de 15% no montante de recursos da autonomia financeira destinada às escolas estaduais de educação básica e de 150% naquele montante previsto para as escolas técnicas. O diretor assegurou ainda que o pagamento dos recursos da autonomia financeira - que são destinados à manutenção das instituições de ensino estaduais - está regularizado. “É um reajuste importante para todas escolas e, em especial, às escolas técnicas que possuem laboratórios, áreas experimentais e equipamentos avançados”, afirmou o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira.
Também foi pautada na audiência pública o concurso público do Magistério realizado neste ano. De acordo com a diretora de Recursos Humanos da Seduc, Virgínia Nascimento, o sistema de mutirão promovido pelo governo reduziu pela metade o tempo de ingresso dos 5,5 mil professores aprovados no processo de seleção pública. Segundo Virgínia, a parceria realizada entre a Seduc, Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SARH) e Brigada Militar - que cedeu espaço físico para recebimento de documentos dos aprovados - garantiu que os professores, em poucas horas, pudessem fazer todo o processo de ingresso, efetuando a nomeação, matrícula e recebimento do salário na folha de pagamento do mês.
Sobre a substituição dos contratos emergenciais e temporários efetuados pela Secretaria da Educação, Virgínia explicou que a Seduc adota critérios rigorosos, garantindo um prazo de até 20 dias para a transição. Segundo ela, também é levada em conta a ausência de professores na sala de aula, a qualificação incompleta do contratado, se o professor qualificado trabalha fora da área de conhecimento e, por último, os contratos mais recentes. “Nos primeiros meses de 2013, será promovido novo concurso público para mais vagas para o Magistério gaúcho, o que certamente qualificará a educação do Estado”, reforçou Valdeci.
Texto: Tiago Machado
Foto: Gabriela Freitas
