Valdeci integra comissões da Assembleia sobre tragédia de Santa Maria

As causas e as consequências do incêndio na boate Kiss em Santa Maria serão alvo de duas comissões legislativas no Parlamento Gaúcho. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, em entrevista coletiva realizada nesta terça (5), antes do início da primeira sessão plenária de 2013. Conforme o presidente, será aberta uma Comissão de Representação Externa para acompanhar a investigação sobre as causas do incêndio. A comissão terá cinco membros e , conforme o presidente do Parlamento, os deputados Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB) deverão integrar o grupo por serem naturais de Santa Maria.

A Assembleia Legislativa propôs ainda criação de uma Comissão Especial que terá o papel de mapear as deficiências existentes na legislação de prevenção a incêndios e de elaborar um Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico. A abertura desta segunda comissão atende recomendação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS) e também reforça as ações dos deputados Valdeci Oliveira e Adão Villaverde (PT), que já protocolaram projetos de lei prevendo mudanças nas normas, decretos e leis do setor. “Há muitas brechas na legislação que têm de ser corrigidas para que não tenhamos que chorar tanto como estamos chorando com o drama de Santa Maria. O Legislativo cumpre seu papel ao dar uma atenção muito forte ao tema”, afirmou Valdeci.

Para serem criadas oficialmente as duas comissões têm de ser aprovadas em plenário, o que deverá ocorrer na sessão da semana que vem. “Não tenho dúvidas que todas as bancadas serão sensíveis”, reforçou Valdeci.

Pronunciamento – Também na sessão legislativa após o recesso parlamentar, nesta terça (5), o deputado Valdeci Oliveira, em nome da bancada do PT, ocupou espaço de liderança para fazer pronunciamento sobre a tragédia na boate Kiss. Pediu a responsabilização dos culpados, apoio às famílias que perderam parentes e muita oração pelos feridos que lutam pelas vida nos hospitais de Santa Maria e do Rio Grande. “Santa Maria caiu, mas vai se levantar”, disse Valdeci.


Projeto – Na sexta (1º de fevereiro), Valdeci protocolou na Assembleia um projeto de lei que visa introduzir alterações na legislação sobre prevenção de incêndios. A principal medida sugerida na norma é que os estabelecimentos só possam entrar em funcionamento com alvará de funcionamento municipal após a efetiva aprovação e a correta implementação do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).


TEXTO E FOTOS: TIAGO DIAS

Valdeci recebe comitiva para tratar do Carvão Mineral Gaúcho

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral Gaúcho, o deputado Valdeci Oliveira (PT), recebeu, nesta quarta-feira (06), uma comitiva de vereadores de Butiá, Minas do Leão, Guaíba e Bagé para tratar da realização de agendas conjuntas com o Parlamento em 2013.

 

Valdeci afirmou que o trabalho coletivo é possível e necessário. "Precisamos unir as forças e os ideias para que possamos avançar. Mostrar para a sociedade e para a opinião pública que o carvão mineral não é o grande vilão como se pensa. Ele pode ser uma alternativa sustentável para o setor energético", comenta.

 

Os vereadores apresentaram um calendário com as atividades programadas nos próximos meses nos municípios e o deputado sugeriu uma reunião na Assembleia Legislativa para congregar todas estas ações em uma audiência pública nos próximos meses. Serão convidados especialistas da área como membros da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entidades ligadas ao tema como a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a comunidade da região carbonífera.

 

A intenção é de que, após o planejamento e a realização destas atividades, Valdeci marque uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em Brasília. O objetivo é chamar atenção sobre a importância do carvão mineral para a geração de energia e de emprego e renda para diversas famílias e comunidades.

Parecer do CREA confirma necessidade de aperfeiçoamento da legislação, diz Valdeci

“Não houve fatalidade, houve uma sequência de erros”. Com esta frase o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA), engenheiro Luiz Alcides Capoani, abriu a divulgação do parecer técnico da instituição sobre o incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) acompanhou, na ta a apresentação do relatório, que contém mais de 40 páginas e foi elaborado a partir de documentos obtidos junto à Prefeitura de Santa Maria e ao Corpo de Bombeiros e embasado por uma vistoria realizada na boate na última quinta (31).

O estudo apontou como causas fundamentais do incêndio o emprego de revestimento acústico inflamável no local, sem licença prévia e sem conhecimento das autoridades, combinado com o uso de material pirotécnico no show musical promovido no dia da tragédia. Sem o intuito de substituir as investigações policiais do fato, o parecer do órgão apresentou uma cronologia da emissão de alvarás pelo município e pelo Corpo de Bombeiros à boate e lamentou que o local estivesse em funcionamento com alvará de prevenção e proteção contra incêndio vencido. O coordenador da comissão que elaborou o parecer, engenheiro Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, ressaltou ainda como problemas a falha nos extintores, a ausência de controle de fumaça, a existência de uma única saída de emergência e a falta de treinamento e de comunicação entre os funcionários. “Se os seguranças tivessem um sistema de comunicação entre si, poderiam ter sido salvas mais de 100 vidas. A vistoria feita comprova que não houve desenvolvimento do fogo e sim espalhamento da fumaça”, explicou.

O deputado Valdeci, que acompanhou a divulgação do parecer junto com o deputado Adão Villaverde, ressaltou a importância da análise técnica feita pelo órgão e disse que o parecer consolida a importância de se proibir que estabelecimentos - como boates e similares - possam funcionar sem terem o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e implementado. “Já protocolamos projeto na Assembleia justamente para terminar com essa brecha legal”, afirmou o deputado.

Recomendações - No parecer técnico, o CREA recomenda uma série de ações preventivas, entre elas a criação de uma Comissão Parlamentar Multipartidária para elaborar um Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. Também aconselha a criação de uma Comissão de Estudos, integrada por técnicos de diversas instituições, para mapear as deficiências existentes nas leis, normas e decretos que tratam da prevenção a incêndios. Como medidas emergencias orienta a proibição de shows com uso de material pirotécnico em locais fechados, a instalação de alarmes contra incêndios em áreas de grande concentração de público, a exigência de treiamento para funcionários de boates e similares e a proibição da emissão de licenciamentos provisórios de atividades de risco sem os alvarás expedidos pelos bombeiros.

Valdeci acompanha avaliação do CREA na boate Kiss

Nesta segunda (4), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do Rio Grande do Sul divulgará o resultado da vistoria técnica realizada na boate Kiss, de Santa Maria, na última quinta-feira (31). A divulgação acontece, às 14h, na sede do CREA em Porto Alegre e terá o acompanhamento do deputado Valdeci Oliveira (PT), que retornará de Santa Maria especialmente para o compromisso. “A posição do CREA é muito importante e certamente se configurará numa base de apoio importante para as investigações das causas da tragédia”, afirmou Valdeci.

Além do resultado da vistoria, o Conselho vai apresentar uma avaliação sobre a análise documentos dos projetos técnicos da boate, que incendiou no dia 27 de janeiro causando a morte de mais de 230 jovens.

Valdeci protocola projeto que aperfeiçoa legislação de prevenção de incêndios

Foi protocolado, na manhã desta sexta (1º fevereiro), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que acrescenta dispositivos na legislação estadual de prevenção a incêndios. De autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), a proposta foca especificamente na liberação do alvará de funcionamento municipal e no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). “O projeto é pontual e prevê que estabelecimentos como boates e similares só poderão obter o alvará de funcionamento municipal quando o PPCI estiver aprovado e implementado, conforme as diretrizes do Corpo de Bombeiros”, explica Valdeci, que informou a iniciativa ao governador Tarso Genro.

A proposta também estabelece que os prédios ou estabelecimentos destinados a promoção de eventos e festas com grande quantidade de público e que já possuem alvará de funcionamento deverão encaminhar a renovação da licença com prazo mínimo de 90 dias antes do vencimento. “É um projeto bem direcionado a duas lacunas graves que enxergamos na legislação atual. Já protocolamos pedido de audiência pública junto à Comissão de Serviços Públicos da Assembleia para discutirmos com especialistas de diversas instituições do Estado ações e providências mais amplas para ampliar a segurança desses locais”, ressalta Valdeci.

O pedido de audiência pública será discutido na próxima reunião da comissão marcada para a próxima quinta (7). “Sabemos que não traremos ninguém de volta, mas todas as medidas que vierem a aperfeiçoar a legislação existente podem evitar novas tragédias, como a que lamentavelmente ocorreu em Santa Maria”, acrescentou o deputado.